Abril sem censura | Mostra Bibliográfica

 

A censura sobre as atividades profissionais relacionadas com a produção intelectual e cultural do país consolidou-se a partir de 1933, através do Decreto-lei n.º 22.469 de 11 de abril desse ano, data da entrada em vigor da Constituição Política da República Portuguesa, documento tutelar dos princípios políticos e ideológicos do Estado Novo.

Se no seu Artigo 1.º era garantida “a expressão do pensamento por meio de qualquer publicação gráfica, nos termos da lei de imprensa e nos dêste decreto”, logo no Artigo 2.º se estipulava que continuavam “sujeitas a censura prévia as publicações periódicas definidas na lei de imprensa, e bem assim as fôlhas volantes, folhetos, cartazes e outras publicações, sempre que em qualquer delas se versem assuntos de carácter político ou social.”

“Art. 3.º A censura terá sòmente por fim impedir a perversão da opinião pública na sua função de fôrça social e deverá ser exercida por forma a defendê-la de todos os factores que a desorientem contra a verdade, a justiça, a moral, a boa administração e o bem comum, e a evitar que sejam atacados os princípios fundamentais da organização da sociedade.”

— Decreto-lei n.º 22.469 (Diário do Governo n.º 83/1933, Série I de 1933-04-11)

A partir desse ano, e até 25 de abril de 1974, muitos foram os autores que viram as suas obras censuradas, proibidas e apreendidas pela ação dos agentes das comissões de censura que existiam por todo o território continental e ultramarino, subordinadas à Direção Geral dos Serviços de Censura, criada em 1933, e à sua sucessora, a Direção dos Serviços de Censura (1935), coadjuvadas pela PIDE, a polícia política do regime.

Nenhuma área do conhecimento escapava ao crivo do lápis azul e ao carimbo vermelho dos censores: das artes plásticas às ciências naturais, da ciência política à economia, da educação à geografia, assim como a filosofia, a história, a literatura, a música, a sociologia e a religião. E terão sido entre 7 a 10 mil livros de autores portugueses e estrangeiros, em edição original ou tradução, que passaram pelos seus olhos e as suas mãos, referenciados nos cerca de 10.000 relatórios de leitura produzidos pelas diversas comissões entre 1934 e 1974.

A classificação de conteúdos subversivos, indesejáveis e capazes de corromper a opinião pública contra “os princípios fundamentais” do regime recaía inteiramente nas capacidades intelectuais e de discernimento de cada censor e, por vezes, simples palavras, aparentemente inócuas, como vermelho, motivavam-lhes associações que atestavam a perigosidade da obra.

Por outro lado, o espectro de temas passíveis de caírem em tais classificações ultrapassava em muito a política, embora os censores tivessem uma muito particular atenção a matérias de possível inspiração comunista e anarquista. Num país submetido à trilogia “Deus, Pátria e Família”, outros temas tidos como atentatórios da moral e dos bons costumes, eróticos ou pornográficos, e contra a religião católica, não tinham igualmente muitas hipóteses de serem aprovados.

Fonte: 

Livros censurados e proibidos pelo Estado Novo. (n.d.). Retrieved from https://gulbenkian.pt/biblioteca-arte/read-watch-listen/livros-censurados-e-proibidos-pelo-estado-novo/

BIBLIOTECA DA CENSURA 

De entre os livros proibidos pela censura no período salazarista, encontram-se obras de autores como Jorge Amado, Natália Correia, Orlando da Costa, Vergílio Ferreira, Carmen de Figueiredo, Daniel Filipe, Tomás da Fonseca, Soeiro Pereira Gomes, Manuel Teixeira Gomes, Egito Gonçalves, Maria Lamas, Teixeira de Pascoais, Cardoso Pires, Graciliano Ramos, Alves Redol, Bernardo Santareno, Miguel Torga, Louis Aragon, Italo Calvino, Mikhail Cholokhov, Colette, Joseph Conrad, Friedrich Engels, William Faulkner, Maksim Gorkii, Piotr A. Kropotkine, Lenine, André Malraux, Karl Marx, Friedrich Nietzsche, John Reed, John dos Passos, Françoise Sagan, Leão Tolstoi, Roger Vailland, ou Simone Weil.

Conheça a Biblioteca dos livros censurados da Camilo.

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